STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus à Secretária de Estado de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, cassando a ordem de prisão expedida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.

Contrato de Mandato: Uma Abordagem Didática do Tema

Análise e avaliação dos principais aspectos do Contrato de Mandato, discorrendo a cerca da distinção entre Mandato Judicial e Extra Judicial

O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil

judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos

Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios

Magistrado estabeleceu que os diretores dos estabelecimentos prisionais deverão, no prazo de 24

O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo

Arce contra Juízes da 3ª. Turma Penal do Tribunal Superior de Justiça da Província Callao, onde se contestou o direito a ser julgado num prazo razoável

O STF e o afastamento do IPI dos veículos

, ou seja, decorridos os 90 dias de prazo mínimo estabelecido pela Carta Maior, resguardando os

Penal. Sonegação fiscal. Art. 1º da lei nº 8.137/90. Consequências do crime. Patamar de negatividade.

circunstância judicial pertinente às consequências do crime. Precedentes da Corte.

Pai é condenado a pagar pensão a filho de 42 anos com deficiência mental, em Caldas Novas

Reconhecimento tardio da paternidade e condição de saúde do filho foram determinantes para decisão judicial

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens

Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral

A decisão judicial que determinou jornada de quatro horas não previu redução salarial proporcional.

Prevenção jurídica e atuação sistêmica aumentam a segurança no agronegócio

Oliveira Souza Advogados atua com foco em todas as instâncias do direito público, administrativo e judicial.

Projeto considera prática anticoncorrencial o abuso do direito processual

Intenção é punir quem entra com ação judicial só para prejudicar concorrentes.

Instrumento Particular com firma reconhecida pode facilitar a Usucapião da minha casa?

O instrumento particular é um dos documentos que podem ser utilizados na Usucapião Judicial ou Extrajudicial

Associação de ensino é condenada por expor professor na internet

Sua reintegração por ordem judicial foi motivo de polêmica em fóruns virtuais.

Presidente do STJ mantém decisão que determinou penhora de R$ 78 mil do secretário de Segurança do Ceará

O valor é correspondente a uma multa por descumprimento de ordem judicial.

Reforma trabalhista determina indicação de valores na inicial, mas não exige liquidação

Liminar suspendeu ordem judicial que determinou aditamento de petição trabalhista para cálculo de verbas postuladas.

Primeira Seção do STJ unifica entendimento sobre denúncia espontânea em débito tributário

De acordo com o STJ o depósito judicial do tributo devido não configura denúncia espontânea.