Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

PT deve indicar Marta para a Educação

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Equiparação salarial. Inépcia da petição inicial. Descabimento.

Portaria vai agilizar andamento processual

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Associações podem defender consumidores em ação sobre contratos de participação financeira

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa