Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Simulação ou Norma Antielisiva?

Rodolpho Oliveira Santos, advogado, atuante na área de direito empresarial, especialista em direito da Economia e da Empresa - EDESP/FGV, especializando em direito público na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

Penalidade de advertência por escrito

Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma