Projeto facilita rescisão de contratos

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Repetição de indébito. Imposto de renda retido na fonte. Verbas indenizatórias. Repetição dos valores mediante restituição, via precatório, independente de declaração de ajuste anual.

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva