Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Os Danos Imorais

Luiz Alberto de Oliveira Veras - Advogado em Natal

Vantuil destaca avanço no projeto que busca acelerar execução

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que a mudança no Código de Processo Civil destinada a dar eficácia às execuções representa um efetivo salto de qualidade da Justiça.

E tempo de outro regime próprio como deficiente também pode ser averbado?

Servidor público pode averbar tempo de outro RPPS como pessoa com deficiência, seguindo LC 142/13 e Portaria 1.467/22 para aposentadoria

Posso registrar minha marca com nome similar em outro segmento?

Por Maria Isabel Montañés

O novo Marco Legal das Garantias chega para estimular o crédito

Por Leonardo Cotta Pereira

Planejamento sucessório: como a Reforma impacta o ITCMD?

Por Felipe Dias.

Lei do superendividamento permite revisão de contratos bancários

Por Bruna Moro.

Concluí Inventário e Partilha. Mesmo assim corro risco de perder o imóvel da herança para os outros herdeiros?

Tanto os bens tidos em condomínio (co-propriedade) quanto os bens recebidos por herança (acervo hereditário) não estão imunes aos efeitos da prescrição aquisitiva (usucapião).

Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já a iniciativa privada deve observar regra, mas poderá negociar com sindicatos.

Saiba quais mudanças tributárias irão impactar sua empresa em 2023

Veja os processos em andamento que podem trazer alterações significativas no curto prazo.

Como aproveitar as oportunidades da Black Friday sem riscos

Por Natalia Gigante, Sócia da Daniel Advogados e Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação.

Repetição de Indébito de ITBI em casos de arrematação em leilão

Por Marcela de Brito.

E quando meu sócio falecer?

Por Muriel Waksman e Silvania Tognetti.

Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?

Através da Ação de Arbitramento de Aluguéis o juiz fixa um valor proporcional a título de aluguel que deverá ser pago que herdeiro que utiliza com exclusividade o imóvel da herança.

Marco Legal de Securitização é inovador e oferece novas oportunidades de captação para diversos setores da economia, afirma especialista

Empresas do setor de educação, serviços e saúde, dentre outros, passam a ter acesso a novos tipos de captação via mercado de capitais, ampliando alternativas de financiamento.