Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007

2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.

Benefícios fiscais regionais em portos podem acabar a partir da reforma tributária, diz especialista

Especialistas do IAB discutem fim de incentivos fiscais regionais nos portos após ICMS migrar ao IBS e novo cenário de competição no setor

Ministro diz que decreto dos portos não beneficiou a Rodrimar e crê em inocência de Temer

Carlos Marun participou de um evento em Florianópolis na manhã desta quinta-feira (29).

Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer

PF e MP investigam se presidente recebeu propina para beneficiar empresa.

Procuradorias demonstram validade de norma da Antaq que regula contratos de portos

Os procedimentos contidos na norma da Antaq devem ser adotados pelas autoridades portuárias de todo o país para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos de arrendamento

Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama

O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a legitimidade da autuação do Ibama contra a empresa responsável pelo navio Vicuña, cuja carga explodiu em 2004, no Porto de Paranaguá (PR).

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Denúncia do MPF aponta ligação do PCC com a máfia italiana

Grupos se associaram para fazer a cocaína da Bolívia chegar a portos de Espanha, Holanda e Itália, passando por Santos

Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013

Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre

Terceira Turma determina execução direta de sentença contra a APPA

O trabalhador sustentava que a APPA, mesmo pública, teria como objetivo a exploração industrial e comercial de portos

De olho na Receita Federal: como se adequar às alterações na lei de alfandegamento de portos e aeroportos

Por Fábio Ávila, Gerente Comercial da Hikvision.

STJ afasta prisão de prefeito de Presidente Kennedy (ES)

empresários, organizados para fraudar licitações e desviar verbas públicas do município

Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco

A decisão é da Terceira Turma.

IAB realiza debate sobre impactos da descarbonização e da reforma tributária no setor marítimo

descarbonização, portos do futuro e efeitos da reforma tributária

Presidente Michel Temer pede para STF arquivar investigação sobre suspeita de propina

Inquérito apura se o presidente recebeu recursos para beneficiar empresa do setor de portos. Ministro Barroso é o relator do caso.

Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

‘Tem ocorrido uma revolução na área portuária’, afirma o advogado e engenheiro civil Elias Gedeon

-feira (12/4), no webinar sobre Transporte marítimo e portos — aspectos jurídicos dos gargalos

Barroso autoriza Temer a ter acesso à decisão sobre quebra de sigilo, mas só após dados chegarem ao STF

Temer. Presidente é investigado em inquérito que apura se houve propina na edição do decreto dos portos.

Lei nº 11.550, de 19 novembro de 2007

incluir, na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, o Porto de Regência, no Estado do Espírito Santo.

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo