Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Omissão. Inexistência.

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores