Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Juiz federal Sérgio Moro decreta sigilo de inquérito que investiga planilha da Odebrecht

Juiz diz que vai avaliar acesso de investigados às investigações.

Consumidor. Transporte aéreo. Varig Log. Vôo não cumprido pela Varig.

TJSP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde

Índices adotados sem fundamento

Inscrição gratuita em concurso público não está condicionada à efetiva doação de medula óssea

A isenção foi negada pela organização dos certames porque o candidato não comprovou a efetiva doação, exigência que o Juízo da 2ª Vara Federal de Joinville (SC) considerou que não tem previsão legal.

Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto

Condenação envolve reparação de danos e multa contratual.

Exportadora arcará com despesas de armazenamento portuário de carga após atraso em embarque, decide TJSP

Responsabilidade cabe a quem contratou a exportação.

Mantida condenação de homem por extorsão e ameaça contra o pai

Réu usava o dinheiro para comprar drogas.

Quadrilha que cobrava para cancelar multas de trânsito em Adamantina é condenada

Réus tinham acesso ao cadastro de autos de infração.

Empresa aérea indeniza passageira por violação de bagagem

“É cabível a condenação a título de dano moral em face da violação dos lacres dos malotes despachados pela passageira, haja vista o sentimento de desconforto diante da abertura de bagagem contendo documentos sigilosos.”

União poderá exigir de servidores compensação de horas não trabalhadas durante a Copa

Determinação autoriza o desconto de remuneração proporcional às horas não cumpridas daqueles que não compensarem até o dia 30 deste mês

Para TJ, sucata pertence à seguradora

Decisão também vale para peças que forem substituídas dos automóveis

Luciana Genro propõe desmilitarização da Polícia

Candidata à presidência pelo Psol afirmou que violência praticada por policiais é uma herança do período da ditadura

Estado deve fornecer medicamentos para disfunção erétil e infertilidade

Sendo medicamento inacessível e imprescindível à preservação da vida e da saúde, é suficiente a demonstração da existência da moléstia