Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante.

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

Espanha faz 1º casamento de gays brasileiros

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Ação de Despejo Cumulada com Cobrança de Aluguéis. Locação Verbal.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO VERBAL. EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL.

A Fragmentação Internacional da Produção Brasileira e o Investimento Brasileiro Direto no Exterior

Por Cecilia Castelli.

Caesb terá que indenizar consumidor que teve nome negativado por cobrança indevida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.