Justiça determina que Estado e Município ampliem leitos de UTI

Os desembargadores determinaram o aumento de, no mínimo, 7% dos leitos, abrangendo todos os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal

Empresa de consórcio terá de devolver quantias pagas a todos os desistentes ou excluídos

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Mantida condenação de homem que deu chave de carro a manobrista sem CNH

O manobrista imperito atropelou e matou uma mulher na CLS 305, em 2007. No decorrer do processo, ele se suicidou e teve extinta a punibilidade

Indenização. Denunciação a lide. Segundo o artigo 72 do Código de Processo Civil, se o ato citatório não se realizar, desconsidera-se a denunciação, prosseguindo-se o processo apenas com as partes originárias.

Administrativo. Policial Rodoviário. Processo Disciplinar

Pena de demissão.

Defensoria obtém decisão que garante Bilhete Único gratuito para portadores de doenças físicas ou mentais

A Defensoria Pública já ajuizou diversas ações individuais sobre o assunto, que tiveram decisões favoráveis aos necessitados atendidos pela Instituição.

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Trabalho aos domingos e feriados: quais os impactos das recentes alterações?

Por Carlos Nogueira

Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.

Embargos do devedor. Prazo. Início.

Alerta: golpe do falso leilão está de volta; relembre medidas de prevenção

Por Lorrana Gomes.

Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional

Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado.

PGFN estabelece procedimentos para transação por adesão de tributos inscritos na dívida ativa

A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia.

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Febem limita acesso de juízes e volta atrás

Estatuto da criança e do adolescente. Habeas corpus. Toque de recolher.

Superveniência do julgamento do mérito. Superação da súmula 691/STF. Norma de caráter genérico e abstrato. Ilegalidade. Ordem concedida.

Liminar para obrigar a União a ampliar o acesso a carteira de trabalho é indeferida

De acordo com os autores da ação civil pública, alguns migrantes, em especial os refugiados, os solicitantes de refúgio, os nacionais dos países do Mercosul e os haitianos, têm enfrentado demora injustificável para obter a CTPS