Trabalho aos domingos e feriados: quais os impactos das recentes alterações?

Por Carlos Nogueira

Como as recentes alterações promovidas pela Portaria MTE nº 3.665/2023, que teve o início de sua vigência prorrogado para o dia 1º de março de 2024 pela Portaria MTE 3.708/2023, impactam a rotina trabalhista dos empregadores?No contexto das relações de emprego no Brasil, a matéria atinente ao trabalho aos domingos e feriados é uma que suscita diversas dúvidas e causa reflexos diretos nas obrigações dos empregadores e direitos dos empregados.Com a recente edição das Portarias MTE nº 3.665/2023 e ...

Palavras-chave: Impactos Recentes Alterações Legislação Trabalhista CLT Portaria MTE nº 3.665/2023