TRF4 confirma legalidade da portaria que reconheceu a Terra Indígena Guarani Araçaí (SC)

Decisão foi dada após recurso do MPF em ação ajuizada por proprietários rurais que alegavam possuir escrituras de posse datadas de mais de 80 anos

Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.

Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.

É legal portaria que determina a revisão de anistias concedidas a cabos da Aeronáutica

Para os casos que não se enquadrarem como anistia política, serão abertos procedimentos de anulação da portaria anistiadora

Juiz revoga portaria que limita acesso de alunos de escola privada à rede estadual de ensino

A instituição de ensino não autorizou a inscrição em virtude da Portaria nº 122/2008, da Seduc, que

É legal portaria que deu posse permanente da reserva Porquinhos dos Canela a índios do Maranhão

segurança em que os municípios pretendiam desconstituir a portaria, alegando irregularidades.

Portaria do Ministério da Saúde não pode limitar cesarianas de urgência

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental

Portaria que incluiu Funai e outros órgãos no processo de licenciamento prejudica empreendedores

MEC estende Fies para mestrado, doutorado e cursos técnicos

Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União

MPF/MS: tribunal autoriza fixação de marcos na Terra Indígena Sombrerito

Área já foi reconhecida como tradicionalmente indígena por portaria do Ministério da Justiça

Recurso de revista. Parcelamento. Norma coletiva.

Volkswagen; trajeto interno; tempo despendido entre e a portaria e o local do trabalho.

Inteligência Artificial na Portaria: quem responde por falhas de reconhecimento facial

O uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA), como o reconhecimento facial, tem se tornado cada vez mais comum em condomínios residenciais e comerciais

Portaria do MTE gera debate: Expediente em feriados afeta direitos trabalhistas e a economia

Setor comercial brasileiro enfrenta mudanças com nova portaria do Ministério do Trabalho

Desafios no sistema judiciário brasileiro: portaria conjunta visa a extinção de execuções fiscais

Atualmente, o judiciário se depara com 27,3 milhões de execuções fiscais em andamento, representando um dos maiores picos na história, com taxa de congestionamento de 88%.

Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual

A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho.

OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos

Assinam o ofício o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; o vice-presidente, Rafael Horn; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier; o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), Bruno Baptista; a vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn; o secretário-geral da CEDP, Tiago Kidricki; e a membro consultora da CEDP, Adriane Bramante Ladenthin.

Portaria 671 torna sistema de ponto eletrônico mais seguro e confiável

Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.