Município terá que incorporar gratificação de servidor

Um servidor do município de Caicó ganhou o direito a ter incorporada, nos vencimentos, uma gratificação, relacionada ao exercício do cargo de coordenador, em diversas oportunidades, durante o tempo de serviço junto à administração pública.

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

PRR-5: técnico do Ibama pode aplicar multas em casos de atos contra o meio ambiente

João Messias havia contestado a multa por entender que o agente do Ibama que aplicou a penalidade era técnico ambiental, e não analista ambiental, portanto não possuiria poder de fiscalização.

Contribuição previdenciária. Valor-piso não atingido. Execução imediata. Impossibilidade.

Confirmada decisão que suspendeu cobrança de ICMS de empresa.

Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmaram decisão do juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que suspendeu a cobrança de ICMS, com valores pré-estabelecidos em tabela, de uma empresa que atua no ramo de industrialização e comércio de couros na cidade de Cacoal.

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Ausência de processo administrativo invalida exoneração

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Correios reajustam tarifas em 5,4% a partir de hoje

MPF quer facilitar entrada de quem usa marcapasso

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Ação penal. Trancamento. Arts. 288, do CP, 4º, inc. I, alínea 'a', da Lei nº 8.137, e 90 da Lei nº 8.666/93. Denúncia. Individualização da conduta delitiva. Justa causa. Presença. Co-autoria. Indícios suficientes.

Ato administrativo. Fórum. Detector de metais. Revista pessoal.

Agravo de instrumento. Apreensão de mercadorias pela Receita Federal. Leilão concretizado. Reconhecimento da ilegalidade da apreensão.

Clipping de Legislação (19 a 23 de Abril de 2021)

Clipping de Legislação.

Teles irão à Justiça contra leilão da Anatel

Cannabis medicinal e o uso na medicina veterinária

Por Claudia de Lucca Mano

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse

Atenção Setor de Eventos, Bares e Restaurantes, Hotelaria e Turismo.

Os desafios da investigação sobre preço predatório

Por Thalita Novo e Ana Bátia Glenk.