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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:15
Apelação cível em mandado de segurança. Transporte coletivo urbano de passageiros.
Gratuidade a portadores de necessidades especiais. Obrigação imposta ao sindicato das empresas de
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:03
Eleitor que não votou nem justificou ausência nos três últimos pleitos terá título cancelado
tinham entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e os portadores de necessidades especiais cuja deficiência impeça cumprimento da obrigação
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 10:36
Itaú Unibanco terá que reintegrar bancária portadora de necessidades especiais
A Lei de Benefícios da Previdência Social exige a contratação de um substituto antes da dispensa de trabalhador reabilitado ou com deficiência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 16:45
ECA. Educação infantil. Dever do município. Custeio de vaga em creche privada.
Cabimento diante das necessidades especiais do menor.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:23
STJ contrata portadores de Down para trabalhar na área administrativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia, nesta quinta-feira (17), a contratação de 25 pessoas portadoras da síndrome de Down que vão trabalhar em serviços administrativos nas portarias e no gabinete do presidente, ministro Cesar Asfor Rocha.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 11:38
Injustificada imposição de pena pecuniária para empresa ante a impossibilidade de cumprimento imediato de cota para pessoas com deficiência
e a empregabilidade dos portadores de necessidades especiais. Multa administrativa indevida
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 11:01
Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais
Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 16:00
TAM ?esquece? atleta paralímpico em aeroporto
Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 17:08
Vagas excedentes devem ser preenchidas alternadamente por candidatos da lista geral e deficientes
alternada entre candidatos aprovados na lista geral e na de portadores de necessidades especiais. Não é
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:57
Justiça determina reposição de professores em escola estadual de Buritama
Medida visa inclusão de alunos com necessidades especiais.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Julho de 2021 - 13:00
A importância das Políticas Públicas na Inclusão Social
alunos portadores de necessidades especiais ou dos distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 17:55
Professora que lecionava para alunos especiais tem direito à gratificação
Tal benefício foi instituído pela Lei Distrital 540/93, vindo a ser alterado depois pela Lei 4.075/07
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:49
Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada reduzida de trabalho
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 15:40
TJ confirma sentença que obriga Estado a contratar ?cuidadores? para alunos com necessidades especiais em Americana
Conforme a decisão, além da Constituição, legislações infraconstitucionais, como o ECA e a LDB, visam garantir esse atendimento especializado
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 13:12
Portador de necessidades especiais diz ser incapaz de realizar crime pelo qual foi condenado
Condenado a mais de oito anos de reclusão pela prática de roubo com emprego de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 13:10
Juíza confirma nomeação de deficiente físico em cargo de escriturário do BRB
passou em 10º lugar, de um total de 64 vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 14:15
Deficiente auditiva contratada para jornada restrita receberá indenização por danos morais
Trabalhador portadora de necessidades especiais, afirmou se sentir discriminada no trabalho ao ser
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 16:02
Políticas Públicas de proteção aos portadores de Transtorno do Espectro Autista
as necessidades das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Para isso será abordado os
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2024 - 10:05
Comissão discute condições de trabalho dos auxiliares de vida escolar
Profissionais atuam dando suporte a alunos com necessidades educacionais especiais