Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

Câmara nega indenização a trabalhadora que não provou ligação entre o trabalho e quadro de depressão

A trabalhadora, vítima de depressão ficou afastada da empresa, para fazer tratamento psiquiátrico. Na Justiça do Trabalho, pediu indenização por danos materiais e morais, além de reintegração e diferenças salariais. Ela alegou que foi vítima de assédio moral.

Responsabilidade civil. Discriminação. Deficiente visual. Não comprovado.

Seguro-Saúde - Doença Infecto-Contagiosa Preexistente

Recusa de cobertura. Exame prévio ou má-fé do segurado.

Justiça nega pedido de benefício assistencial, após laudo apontar aptidão para realização de trabalho

O pedido já tinha sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Empresa de transporte rodoviário deverá indenizar idosa impedida de embarcar com animal de estimação

A sentença fixou a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais.

OE julga constitucional lei que determina instalação de brinquedos com acessibilidade em Ilhabela

Inclusão social não é matéria restrita ao Poder Executivo.