Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título

O entendimento foi fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e, por unanimidade, julgar improcedente a pretensão da parte executada, que – nos embargos à execução – alegou ter pago diretamente ao endossante o valor executado pelo endossatário, mas sem que houvesse o resgate da duplicata que embasou a execução.

Estado e município devem prestar serviço neurológico

Secretária da Saúde tem prazo de 60 dias para viabilizarem na rede de saúde a prestação de serviço neurológico

A pensionista que tem câncer de mama tem direito à isenção do Imposto de Renda

A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para proventos de aposentadoria e pensão em casos de doenças graves, como neoplasia maligna, mesmo após a concessão do benefício

Estou na ativa, tenho direito à isenção do Imposto de Renda?

Por Bruno Sá Freire Martins

A Síndrome de Burnout e a aposentadoria por incapacidade

Por Bruno Sá Freire Martins.