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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:30
TRF condena acusado por uso de passaporte falso
Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 13:30
Rede de supermercados é responsabilizada por abordagem constrangedora de seguranças
trabalhava quando foi abordada de forma agressiva e constrangedora por seguranças do local, que a acusaram de furtar produtos
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 16:00
Por falha na prestação de serviço, hospital pagará indenização
Idosa morreu ao ser empurrada por outro paciente no período em que esteve internada
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:45
TJ proíbe banco de oferecer crédito a aposentados por telefone
Decisão determina também que o banco veicule contrapropaganda
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:15
Kassab vira réu em ação civil por improbidade
Ele é acusado de ter autorizado protocolo de intenções para contratação sem licitação da IMX para o evento UFC Brasil
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 10:15
Juiz concede primeiro divórcio por liminar na Bahia
Decisão pioneira não envolveu a discussão sobre a partilha de bens do casal
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 18:45
Juiz condena empresa aérea por transtornos a passageiros em férias
Avião não decolou no horário previsto com a justificativa de que a aeronave tinha problemas de injeção de água no tanque
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:45
Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades
Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 12:40
Banco é processado por danos morais ao descontar cheques indevidamente
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:45
Porteiro é indenizado por condômino que o agrediu
Vítima deverá receber R$ 2 mil pelos danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:15
Presos do Rio poderão reduzir pena por leitura
A remição de pena por leitura já é realidade nos presídios federais do país e também nas unidades
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 17:30
Proposta permite condenado trocar castração química por remissão da pena
Troca poderá beneficiar presos em regime fechado ou semiaberto
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 15:45
Lan house é condenada por infringir artigo do ECA
Estabelecimento permitia que menores de 16 anos de idade acessassem internet e jogos virtuais, bem como permanecessem no local sem terem cadastro assinado pelos pais ou responsáveis legais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:40
Indenização por danos morais e materiais. Serviço público de saúde.
Negligência e imprudência indemonstradas. Dever indenizatório.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2014 - 16:20
Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial
Ação Civil Pública
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Junho de 2014 - 16:10
Justiça condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade administrativa
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 17:00
OAB luta por inexigibilidade de cadastro prévio junto ao INSS
?O advogado munido de procuração tem pleno poder para representar o seu cliente. A exigência do cadastro prévio fere esta prerrogativa, que está prevista no Estatuto da Advocacia?, explicou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 19:00
Deputado responderá por omissão em prestação de conta eleitoral
Segundo os autos, ele é acusado de omitir na prestação de contas que entregou um recebimento de doação de R$ 300 mil
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 17:15
Petrobras Transporte terá que substituir funcionários terceirizados por concursados
A empresa pagará ainda R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 12:00
Projeto proíbe que escolas cobrem por material padronizado
Projeto proíbe - com exceção de livros - a adoção de marca específica para os materiais escolares
