Kassab vira réu em ação civil por improbidade

Ele é acusado de ter autorizado protocolo de intenções para contratação sem licitação da IMX para o evento UFC Brasil

Fonte: Estado de S. Paulo

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O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), candidato ao Senado na chapa de Paulo Skaf (PMDB), virou réu em ação civil por ato de improbidade.


Kassab é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter autorizado, em dezembro de 2012, protocolo de intenções para contratação sem licitação da IMX Esporte e Entretenimento Ltda. para o evento UFC Brasil, no Ginásio do Ibirapuera, ao custo de R$ 2,5 milhões.


A ação foi aberta pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública. Ela acolheu os argumentos dos promotores de Justiça Valter Santin e José Carlos Blat. Também são réus a IMX e o ex-secretário municipal de Esportes Antonio Moreno Neto.


Os promotores sustentam que o negócio representou "um gasto abusivo e excessivo de recursos públicos em atividade não olímpica, e que o procedimento dos réus fere aos princípios da administração pública e lesa os cofres públicos em prejuízo ao patrimônio público, à administração pública e ao interesse social".


Kassab afirmou, por meio da assessoria, que sua gestão "foi rigorosa no cumprimento de requisitos legais para contratações públicas" e que o convênio para o evento UFC "foi celebrado com base em critérios técnicos pela Secretaria de Esportes".

Palavras-chave: improbidade administrativa direito penal licitação

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