TAM e Air France são condenadas por extravio de bagagem

A TAM Linhas Aéreas e a Air France foram condenadas a indenizar uma passageira que teve sua bagagem extraviada em viagem para Portugal.

Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão

Empresa de telefonia é condenada por negativar nome de consumidor

Conforme consta dos autos, a empresa de telefonia instalou, em nome do apelado, cinco terminais telefônicos nos Estados de Pernambuco e Paraíba, apesar do recorrido residir e nunca ter saído do município de Rondonópolis (MT).

Advogado é preso em cidade baiana por tráfico de menores

Polícia Federal prendeu, na cidade de Ilhéus, condenado de mandar crianças para adoção no exterior.

Empresa paga indenização por não conceder gratuidade a idoso

A Viação Jardinense foi condenada a pagar 7 mil reais a um idoso, impedido de viajar no ônibus da empresa, no trecho entre Currais Novos Natal, em dezembro de 2003.

Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Consta nos autos que a autora foi surpreendida por notificações dos órgãos de restrição ao crédito

Cálculo de ICMS por substituição deve obedecer lei complementar

Com a decisão, fica afastada a aplicação do artigo 2º do Decreto Estadual 4.540/2004, que proíbe ao contribuinte substituto o aproveitamento de fração de ICMS correspondente ao incentivo fiscal concedido pelo Estado de origem, quando não amparado em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Filha recebe indenização por morte de seu pai

2/3 do salário mínimo, a filha de um morador atropelado por motorista da prefeitura.

Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Seguradora deve restituir condomínio por gastos com danos elétricos

Locador deve ressarcir proprietário de imóvel por avarias em imóvel

Portadora de doença mental garante direito à aposentadoria por invalidez

Geraldo Og Fernandes: primeiro magistrado de Pernambuco indicado por Lula

Juiz de Paz poderá ser escolhido por voto direto

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

TJRJ condena Garotinho a indenizar jornalistas por dano moral

Empresa condenada por uso indevido de marca de produto