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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 12:17
Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra
Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 11:23
Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 12:06
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2015 - 12:08
Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Servidor público federal
IPC de março de 1990. Reconhecimento pela justiça trabalhista. Limite temporal
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 17:02
USP vai adotar teto salarial previsto na Constituição
Universidade informa que vai limitar salários; Constituição manda que ganhos do governador seja o limite
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 10:48
BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro
Ruído extrapolava o limite de tolerância máxima diária de 95 decibéis para duas horas de exposição
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 11:30
Instituição financeira terá que indenizar consumidora por conceder cartão de crédito com limite de R$ 1 real
Banco deve restabelecer o limite aprovado à consumidora, bem como reparar os danos causados
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 14:45
Aposentadoria de Barbosa será publicada nesta quinta, informa STF
Barbosa decidiu se aposentar 10 anos antes do limite previsto em lei
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:10
Liberdade de expressão e a "censura do eu mesmo"
O limite imposto pela sociedade da garantia Constitucional em face dos tempos atuais
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 17:45
MPF pede apuração de irregularidades cometidas por emissoras de TV aberta
Emissoras estariam utilizando merchandising de forma ilícita, extrapolando limite de concessões de radiodifusão permitida
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 13:15
Mantida adicional de insalubridade a trabalhadora que sofreu com ruído e calor
O colegiado entendeu que deve prevalecer perícia que auferiu ruído superior ao limite permitido
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:45
Thor Batista diz que atropelamento foi inevitável
Ele ressaltou que dirigia dentro do limite de velocidade no instante do atropelamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:45
Processo civil. Impenhorabilidade de depósitos em caderneta de poupança. Existência de mais de uma aplicação.
Extensão da impenhorabilidade a todas elas, até o limite de 40 salários mínimos fixado em lei.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:40
Juíza do Trabalho com mais de 65 anos tem reconhecido direito de nomeação ao TRT
Limite de idade para ingresso no tribunal de segundo grau se aplica apenas ao quinto constitucional
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:03
TJ indefere pedido de nomeação em concurso público
Professora não tinha sido aprovada dentro do limite de vagas previsto no edital
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:31
Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
No entendimento do colegiado, embora a Lei 10.820/2003 faça menção direta apenas às operações realizadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, as normas também se aplicam à contratação de crédito pelo aposentado com a entidade de previdência complementar.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:34
Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei
Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual n° 16.898/2010, correspondente a 30%.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 15:30
Relator pede que MEC se pronuncie em ação sobre limite de idade para ensino infantil e fundamental
Pedido de liminar se justifica em razão das providências que estados e municípios deverão adotar para organizarem as atividades escolares para o próximo ano letivo
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:30
Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa
Ficou decidido que a seguradora terá de reembolsar integralmente a APC pelas despesas de assistência médica devidas às vítimas de acidentes de trânsito atendidas pelo Hospital Cajuru
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:00
Empresa terá de indenizar empregada que tinha limite para uso de sanitário, sofria pressões e trabalhava de pé
De acordo com a decisão, as condutas da empregadora feriram a dignidade da trabalhadora, caracterizando abuso do poder diretivo patronal
