Home- busca: Ponto de Vista Legal
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 17:15
Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição
trabalhador gastava dez minutos, para somente então registrar o ponto, sendo que depois da sua entrada nas
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 12:26
Advogado rouba a bolsa de uma empregada doméstica
Campinas. Um advogado dirigindo um Pegeout 206, prata, parou em frente a um ponto de ônibus na Rua
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 13:17
Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.
que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 19:00
Inflação pelo IGP-DI, que reajusta telefonia, ficou abaixo do esperado em 2004
mês de dezembro, informou nesta quarta-feira a Fundação Getúlio Vargas. A taxa é 0,30 ponto
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Janeiro de 2026 - 09:32
A crise silenciosa da saúde mental no mundo do trabalho
impõe dever legal às empresas sobre riscos psicossociais
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2025 - 10:06
Ainda faz sentido utilizar a "Promessa de Compra e Venda" na Compra e Venda de Imóveis?
A Promessa de Compra e Venda tem base legal no Código Civil e, no caso de descumprimento
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:40
5 principais benefícios e avanços previdenciários a famílias multiparentais e comunidade LGBTQIAP+
Nos últimos anos, os temas de reconhecimento legal da diversidade familiar e os direitos da
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:00
Aumenta punição para quem não respeita prerrogativas da advocacia
, celebrada com a devida importância quando de sua inserção no arco legal.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 10:54
Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso
Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:39
Casal consegue concretizar adoção mesmo após falecimento de bebê
Apesar de ausência de previsão legal para finalizar processo de adoção, 11ª câmara Cível do TJ/RJ
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 16:54
Instrutor de línguas sem graduação não pode ser enquadrado como professor
Segundo juiz, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 09:20
Carf autoriza transferência de ágio entre pessoas jurídicas do mesmo grupo
Também foi declarada legal a dedução de quotas de amortização do IRPJ se o ágio tiver sido constituído em operações entre empresas independentes.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 14:43
Parte não paga multa por litigância de má-fé se erro for do advogado, decide TRT-4
Responsabilidade técnica sobre petição inicial não é do autor da ação, mas de seu representante legal, que deve ter atuação avaliada pela OAB.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 15:42
Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial
No caso concreto, a alienação do imóvel foi feita de forma legal, com autorização do juízo
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 14:18
Bancária com contrato suspenso por aposentadoria por invalidez não tem direito ao FGTS do período
Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 14:12
Advocacia-Geral da União pede que STF barre votação do impeachment na Câmara no domingo
Mandado de segurança aponta 'lesões' a processo legal e 'direito de defesa'. Ação também pede nulidade de atos do processo iniciado no ano passado.
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Array Publicado em 2016-03-17T17:23:17+00:00
Moro lembra Watergate e diz que ‘nem o supremo mandatário da República tem privilégio absoluto’
Juiz da Operação Lava Jato argumenta que havia 'justa causa e autorização legal' para os grampos que pegaram Lula e até a presidente Dilma.
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Array Publicado em 2015-07-30T14:25:04+00:00
Trânsito. Embriaguez ao volante. Recurso Defensivo
Exame de etilômetro comprovando a dosagem de álcool acima da permitida legalmente – Condenação de rigor. Dosimetria – Pena fixada no mínimo legal
