Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Esclarecimentos do INMETRO

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

Os reclame.

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.