Consumidora acusada indevidamente de furto deve ser indenizada por loja de departamento

Ela receberá R$7.000,00, a título de danos morais.

Negado pedido de indenização por prisão temporária contra RN

Foi negado pedido de indenização por danos morais e materiais a duas pessoas que sofreram prisão temporária na região agreste do Estado.

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo com declaração de falsidade de documento c/c reintegração de cargo, pagamento de vencimentos e vantagens, e tutela antecipada.

Apelo parcialmente provido.

ECA. Ato infracional equiparado a porte ilegal de arma de fogo. Insuficiência de provas. Tese inviável. Autoria e materialidade comprovados mediante a confissão judicial e espontânea dos menores e de convincentes depoimentos testemunhais.

Justiça não invalida auto de infração

Empresa teve as atividades suspensas por manter o funcionamento de uma usina de concreto sem autorização ambiental do órgão competente

Comissão da Câmara aprova proteção para defensores de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou o Projeto de Lei do 4575/09, do Executivo, que institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, o qual deverá funcionar no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal

A ação foi proposta por ex-empregada de uma pizzaria. Na instrução foram ouvidas cinco testemunhas.

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Recurso especial. Dano moral. Publicação de matéria inverídica.

Direito de resposta. Sucumbência. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações

 Orientações do STJ caminham no sentido de afastar indenizações por dano moral na hipótese em que há apenas aborrecimentos aos quais todos estão sujeitos

1ª Turma concede alvará de soltura a tenente da PM por excesso de prazo

Acusado por homicídio teve HC concedido.

MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

Justiça condena ex-PM a 24 anos por morte de adolescente

Garoto foi baleado na cabeça durante confusão em uma boate