Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Março de 2004 - 08:01

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 09:03

Abdala: ?É uma falácia dizer que súmula engessaria o Judiciário?

-se que a adoção da súmula vinculante nos tribunais superiores provocaria o engessamento do Poder Judiciário.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:31

A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

aproximadamente 54,18% da totalidade do acervo do Poder Judiciário. Discutem-se os efeitos da morosidade e da
Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:50

Anotações ao Decreto nº 8.972/2017: Breve Painel à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:34

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

ingerência do Poder Judiciário, por intermédio de determinações a Administração Pública, objetivando o
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2004 - 16:21

Fausto destaca solidariedade dos poderes na solenidade no STF

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade de abertura do ano judiciário.
Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Junho de 2016 - 11:50

A Confluência entre a Educação Ambiental e a Inclusão Digital: Diálogos Contemporâneos em prol da concreção da cidadania

obrigações do Poder Público, “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:25

Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A.; autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira
Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 11:19

Fraudes em contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos com a nova lei de licitação

precisa atuar como um sistema de controle de compras públicas. No entanto, como suas respectivas
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 15 de Fevereiro de 2025 - 08:36

Simbologia da violência e polarização política.

Para o domínio e a fluência de um indivíduo nos códigos e símbolos de poder, expressos na linguagem
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Dezembro de 2024 - 10:38

Idealizadora do Estatuto da Vítima, promotora de Justiça celebra aprovação do projeto em Brasília-DF: “Conquista histórica”

Aprovado por quase todas as bancadas partidárias, texto lista uma série de obrigações do poder
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 12:50

Jovem tem prisão convertida em preventiva por dirigir sem habilitação e colidir com farmácia

pública e de impedir a prática de outros delitos, assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:39

Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião

propriedade e a necessidade de o requerente não poder ser proprietário de imóvel rural ou urbano!
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 16:22

TRF-1 libera quase R$ 275 mil de empresa após sofrer bloqueio sem a devida citação em execução fiscal

indisponibilidade dos ativos financeiros, realizada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:02

Justiça mantém prisão de policial militar da reserva acusado de atropelar ex-esposa

a reiteração delitiva, além de buscar também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2023 - 12:17

Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado

Poder Judiciário, pois assim a intimação se fará pelo próprio sistema.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 16:57

Condenado ex-funcionário da Caixa Econômica Federal que desviava dinheiro de contas

, a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:53

Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado

atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 17:24

Empresas de táxi aéreo são autorizadas a vender assentos individuais

As empresas de táxi aéreo vão poder funcionar como mini-companhias aéreas regulares, já que agora
Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 14:33

COM A PALAVRA, A DEFESA

A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva

Exibindo resultado de 1721 até 1740 de um total de 29704

jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

-se que a adoção da súmula vinculante nos tribunais superiores provocaria o engessamento do Poder Judiciário.

aproximadamente 54,18% da totalidade do acervo do Poder Judiciário. Discutem-se os efeitos da morosidade e da

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

ingerência do Poder Judiciário, por intermédio de determinações a Administração Pública, objetivando o

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade de abertura do ano judiciário.

obrigações do Poder Público, “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a

do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A.; autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira

precisa atuar como um sistema de controle de compras públicas. No entanto, como suas respectivas

Para o domínio e a fluência de um indivíduo nos códigos e símbolos de poder, expressos na linguagem

Aprovado por quase todas as bancadas partidárias, texto lista uma série de obrigações do poder

pública e de impedir a prática de outros delitos, assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário

propriedade e a necessidade de o requerente não poder ser proprietário de imóvel rural ou urbano!

indisponibilidade dos ativos financeiros, realizada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)

a reiteração delitiva, além de buscar também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.

Poder Judiciário, pois assim a intimação se fará pelo próprio sistema.

, a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa.

atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.

As empresas de táxi aéreo vão poder funcionar como mini-companhias aéreas regulares, já que agora

A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva

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