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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 12:10

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

deveres dos cônjuges a esta autoridade. Após discussões, em relação à efetiva constância do poder
Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 12:46

Dos Instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Primeiras Considerações

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas
Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:50

Anotações ao Decreto nº 8.972/2017: Breve Painel à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

meio do direito constitucional comparado. No entanto, a administração pública, por meio do Poder
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 15:31

A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade

desse mecanismo de proteção da Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal, nossa Corte
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 17:46

Perfil da Teoria Geral do processo

, legitimidade, pretensão processual, capacidade de ser parte, capacidade processual, capacidade postulatória, prova, presunção e tutela jurisdicional.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Março de 2021 - 12:43

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

Cortes de Justiça do Poder Judiciário, acarretando um acúmulo de processos nessas altas cortes e
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00

As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Outubro de 2024 - 13:57

Montesquieu revira-se no túmulo

Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar decisão judicial do Supremo Tribunal feral.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 10:49

Agentes públicos são condenados por improbidade administrativa em contratação de serviço de informática

políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e multa.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:33

Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 15:40

Câmara aprova projeto sobre avaliação de risco de violência contra a mulher

de violência. Se não for possível, ficará a cargo do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
Legislação » Emendas Publicado em 13 de Julho de 2016 - 09:09

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92

como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 12:57

Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa receberá indenização

Para o relator, houve abuso do poder de rescindir o contrato por falta grave, porque, só em juízo
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 14:57

Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop

Service para poder trabalhar na clínica Animal Health Cães e Gatos Ltda. Ela trabalhou para a petshop durante 16 anos
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 16:43

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, Emenda “jabuti” é inconstitucional

pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “jabuti”.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 12:44

Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF

do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 09:04

Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho

ação entre o Poder Público e servidores a ele vinculados por contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 14:39

Justiça suspende prorrogação do prazo para novos contratos do Fies

O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 15:08

TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda

efeitos de emancipação, de sorte a ocasionar a extinção do poder familiar e, consequentemente, do dever de prestar alimentos

Exibindo resultado de 2581 até 2600 de um total de 52213

deveres dos cônjuges a esta autoridade. Após discussões, em relação à efetiva constância do poder

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

meio do direito constitucional comparado. No entanto, a administração pública, por meio do Poder

desse mecanismo de proteção da Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal, nossa Corte

, legitimidade, pretensão processual, capacidade de ser parte, capacidade processual, capacidade postulatória, prova, presunção e tutela jurisdicional.

Cortes de Justiça do Poder Judiciário, acarretando um acúmulo de processos nessas altas cortes e

Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar decisão judicial do Supremo Tribunal feral.

políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e multa.

, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.

de violência. Se não for possível, ficará a cargo do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

Para o relator, houve abuso do poder de rescindir o contrato por falta grave, porque, só em juízo

Service para poder trabalhar na clínica Animal Health Cães e Gatos Ltda. Ela trabalhou para a petshop durante 16 anos

pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “jabuti”.

do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos

ação entre o Poder Público e servidores a ele vinculados por contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O desembargador disse que a decisão de prorrogar as inscrições invadiu competência do Poder

efeitos de emancipação, de sorte a ocasionar a extinção do poder familiar e, consequentemente, do dever de prestar alimentos

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