Home- busca: Poder Geral
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Março de 2017 - 12:37
Arbitragem na Administração Pública: primeiras reflexões
, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Devido a grande crise que o Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 09:52
Conselho Nacional de Justiça edita resolução para ampliar segurança de sigilo nas investigações
de interceptação de comunicação telefônica, de informática e telemática nos órgãos do Poder Judiciário, com base na Lei nº 9.296/1996.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 10:44
DECRETO Nº 8.662, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016
aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 12:43
Os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes
discussão envolvendo a competência do Poder Judiciário para autorizar o "trabalho artístico" para crianças
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:51
Adiado julgamento sobre a natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado
anotadas – e que não me parece poder ser objeto de alteração neste passo – apresenta contornos mais benignos, menos gravosos”, avaliou a ministra
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2015 - 12:19
Companhia aérea é condenada por extravio de carrinho de bebê
para poder embarcar, a esposa do autor da ação, deparou-se com a falta do carrinho de bebê de sua filha ao desembarcar no destino final
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:03
Primeira Turma reverte condenação de ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes (SP)
, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 13:10
ANTT não pode condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de despesas e taxas
poder regulamentar do órgão recorrente por se tratar de penalidade não prevista em lei, devendo ser
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:15
Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas
junto ao poder público para contratar profissionais que atuarão no exterior e apresenta projeto de lei
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 10:30
Justiça não pode interferir em correção de Exame de Ordem
Não compete ao Poder Judiciário, em relação ao Exame da OAB, salvo eventual ilegalidade no
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:44
Prefeitura de Campinas deve fornecer medicamento a paciente com diabetes
prioridade não só pela família e pela sociedade, mas também pelo Poder Público"
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 16:44
Jogador do Coritiba prova que foi coagido a se demitir e obtém rescisão indireta
com necessidade de liberação do seu vínculo desportivo para poder jogar em outro time, se viu
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 17:49
Preso por tráfico de drogas pede relaxamento da prisão
internacional de drogas, em cujo poder foram encontrados 62 quilos de cocaína.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 07:03
Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. A intervenção temporária do Poder Público em
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Meta 2 ou meta nada.
fantasiosa propaganda porque, em realidade, a Meta 2 não atingiu sua finalidade e o Poder Judiciário continua sendo o pior dos poderes.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:49
Câmara permite que notários e tabeliães façam arbitragem
do poder público - caso dos notários e dos tabeliães.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa.
quando deixou de prestar informações referentes à Administração do Poder Executivo.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.
âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Junho de 2023 - 16:21
Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado
pagamento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social. Evidentemente, o papel
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 17:07
Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal
, de modo que o Poder Executivo alega que tal fornecimento de medicamento órfão afeta diretamente o
