Plano de saúde. Tratamento fonoaudiólogico. Limitação pela seguradora (nos termos do contrato) a seis sessões por ano.

Conhece-se do Agravo de Instrumento porque é tempestivo (fls. 2 e 106), foi preparado (fls. 109) e está corretamente instruído (fls. 13/108), mas nega-se-lhe provimento!

Agravo de instrumento. Seguros. Plano de saúde. Unimed. Recusa em contratar em função da faixa etária. Abusividade.

Plano de saúde. Parto. Exclusão expressa. Gravidez de alto risco. Risco de morte para a gestante e para o feto.

Plano de saúde. Negativa de procedimento médico. Ação ordinária com pedido de tutela antecipatória. Período de carência.

Ação cominatória com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde. IPESC. Fornecimento de prótese negada. Cláusula restritiva. Aplicabilidade do CDC.

Trata-se de ação de reconhecimento de direito proposta por Sergio Azevedo e Rita de Cássia Nunes de Azevedo contra o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina.

Sucessão trabalhista. Plano de saúde instituído pelo empregador sucedido e cancelado pelo sucessor. Alteração contratual lesiva. Ilegalidade.

conferida pelo plano de saúde instituído pelo empregador originário, sucedido pelo novo empregador.

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Deus, pátria e família. Credo, nacionalismo e mesmice

A tríade do título do texto foi citada, recentemente, pelo atual Presidente da República do Brasil

Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada

Telefônica Brasil S.A. para mandar excluir o valor relativo à dobra acionária de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

TJ mantém decisão que obriga banco a restituir cobrança

, Jairo Ferreira Júnior, que determinou que o Banco do Brasil restituísse ao produtor agrícola Rones

Alerta contra pobreza extrema

O Brasil deverá atingir as metas fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o fim da

Entre o martelo e a toga: a Justiça sem proteção e o ‘império do medo’ das facções criminosas

Plano do PCC para atacar autoridades expõe falhas na proteção a juízes e promotores e reacende debate sobre segurança no sistema de Justiça.

Advogada explica a importância de todos os tratamentos para o TEA serem abarcados pelo plano de saúde

Tentativa das empresas de saúde em diminuir a quantidade de procedimentos inclusos no plano, sobre

TRT-2 aprova proposta da portuguesa para o pagamento de débitos trabalhistas em ação unificada

De acordo com o plano, a equipe deve pagar mensalmente, aos credores, 30% de seu faturamento, sendo R$ 250 mil o valor mínimo a ser recolhido.

Planos de saúde devem custear atendimento de emergência em período de carência do contrato

Além de custear as despesas médicas da paciente, o plano de saúde também terá que pagar indenização

Diferenças salariais fixadas judicialmente impactam em cálculo de PDV

O entendimento é da 8ª Turma ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa.

Seção vai definir se incidem expurgos sobre reserva de poupança em migração de plano de previdência privada

associados que migraram para outro plano de previdência privada

Segurada com câncer de mama receberá medicamento e indenização moral

Operadoras de plano de saúde não podem delimitar o tipo de tratamento a ser dispensado ao

Quatro novas leis mineiras estendem benefícios do consumidor

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Empresa de assistência médica deverá indenizar cliente por negar cirurgia

Paciente não estava inadimplente, porém, era usuária do plano há pouco mais de dois meses e estava em fase de carência