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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:00

Lei Maria da Penha é aplicada a homem agredido no Mato Grosso do Sul

Magistrada também mandou aplicar medidas protetivas previstas na legislação
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:36

Juiz anula cobrança de ISSQN com base em pauta fiscal

Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados
Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 16:27

STF decide que Estados não podem cobrar ITCMD dos contribuintes, porém inclui na decisão limitante que prejudica contribuintes

Entretanto, ministros decidiram incluir modulação sobre a decisão. Ou seja, que a não incidência proposta pelo Ministro Dias Toffoli só passe a valer a partir do julgamento, estando expressamente excluídos dos efeitos da modulação as ações judiciais em curso.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:55

Habeas corpus. Processual penal. Crime praticado contra cunhada do réu.

Incidência da lei maria da penha. Ordem denegada.
Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 11:02

LBZ Advocacia reforça equipe

Escritório incorpora equipe do Legieri e Franca Advogados e traz Marina Ruggero como gestora do time de Disputas Estratégicas
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00

Milagre da ciência

Maria Berenice Dias. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2024 - 10:14

Partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável e gestão de patrimônio

STJ reafirma necessidade de comprovação de esforço comum para partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 12:49

Divisão de redes sociais após o divórcio

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:59

Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial

Por Fernando Tardioli.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2022 - 12:45

Fashion Law: como consultoria jurídica pode potencializar resultados da indústria da moda

Por Miriam Lira de Lima Vilvert, Advogada, especialista em Processo Civil e Fashion Law- Direito da Moda no escritório de Advocacia Flávio Pinheiro Neto Advogados.
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 18:03

Advogado explica nova lei que define relação entre empresas e entregadores de delivery

Jurista destaca a segurança jurídica e a descaracterização do vínculo empregatício como pontos principais da legislação que entrou em vigor no início do ano.
Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:05

Proposta quer proporcionar aos contribuintes a transferência de créditos tributários

Segundo a advogada tributarista Eduarda Prada Radkte, a iniciativa deve trazer mais uma facilidade para a garantia de quitação de débitos com a União.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 15:53

Projeto fixa regras para vítima de violência doméstica viver no imóvel usado pela família

Proposta condiciona o direito de habitação à sentença condenatória transitada em julgado.
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Junho de 2025 - 08:26

Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB

IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por invadir competência federal e violar direitos fundamentais
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 09:38

Negada indenização por gravidez após cirurgia de laqueadura

A apelante ajuizou a ação ao engravidar quatro anos após a realização de uma cirurgia de laqueadura tubária, apontando falha na prestação de serviço e erro médico
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:05

Apelação em actio de conversão de união estável homoafetiva em casamento.

Extinção sem resolução de mérito pelo juízo de primeiro grau, ante a equivocada premissa de impossibilidade jurídica do pedido (carência de ação).
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 14:54

Transferência de Recursos Legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a concretização do Direito Humano à Alimentação adequada

direitos sociais, na redação do artigo 6º da Constituição Familiar, passou a exigir da Administração
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 01:00

Conhecendo o novo Código Civil - 3ª Parte

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:27

Volta às aulas

Por Ana Pregardier, escritora e educadora financeira.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:53

Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro para tratamento de criança da família

A Decisão da 6ª Turma foi unânime.

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 11316

Magistrada também mandou aplicar medidas protetivas previstas na legislação

Cálculo com base em preço tabelado por decreto municipal só pode ser feito se comprovada fraude, explica Pedro Céglio, do GBA Advogados Associados

Entretanto, ministros decidiram incluir modulação sobre a decisão. Ou seja, que a não incidência proposta pelo Ministro Dias Toffoli só passe a valer a partir do julgamento, estando expressamente excluídos dos efeitos da modulação as ações judiciais em curso.

Incidência da lei maria da penha. Ordem denegada.

Escritório incorpora equipe do Legieri e Franca Advogados e traz Marina Ruggero como gestora do time de Disputas Estratégicas

Maria Berenice Dias. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br.

STJ reafirma necessidade de comprovação de esforço comum para partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados

Por Fernando Tardioli.

Por Miriam Lira de Lima Vilvert, Advogada, especialista em Processo Civil e Fashion Law- Direito da Moda no escritório de Advocacia Flávio Pinheiro Neto Advogados.

Jurista destaca a segurança jurídica e a descaracterização do vínculo empregatício como pontos principais da legislação que entrou em vigor no início do ano.

Segundo a advogada tributarista Eduarda Prada Radkte, a iniciativa deve trazer mais uma facilidade para a garantia de quitação de débitos com a União.

Proposta condiciona o direito de habitação à sentença condenatória transitada em julgado.

IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por invadir competência federal e violar direitos fundamentais

A apelante ajuizou a ação ao engravidar quatro anos após a realização de uma cirurgia de laqueadura tubária, apontando falha na prestação de serviço e erro médico

Extinção sem resolução de mérito pelo juízo de primeiro grau, ante a equivocada premissa de impossibilidade jurídica do pedido (carência de ação).

direitos sociais, na redação do artigo 6º da Constituição Familiar, passou a exigir da Administração

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Por Ana Pregardier, escritora e educadora financeira.

A Decisão da 6ª Turma foi unânime.

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