Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta