Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Legista reafirma que Celso Daniel foi torturado e descarta hipótese de crime comum

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel

Mesmo não existindo previsão em lei, ainda é comum a cobrança desse documento por tabeliões.

Obra com vários autores somente um não autoriza posso usufruir?

Muito comum no mercado são vários autores em uma obra, tido como co-autores.

É possível pedir pensão no término de um namoro?

Conheça o "pacto de convivência", que fica cada vez mais comum entre casais.

Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas.

Vale pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença

A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.

Justiça trabalhista deverá julgar ação de aposentados contra Telefônica, decide STJ

A decisão, unânime, encerrou o conflito de competência entre a Justiça especializada e a comum.

Acidente de trânsito. Resultados morte elesões corporais.

Tribunal do júri versus vara criminal comum. Admissibilidade da atuação do primeiro na origem.

Dependente de plano de saúde de empregado exerce direito próprio

O direito próprio, exercido pelo dependente do seguro do trabalhador, deve ser julgado pela Justiça comum

Empresa terá que indenizar trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Ficou evidente que o trabalhador era exposto a perigo real decorrente da possibilidade de assalto e lesão a sua integridade física e psicológica

Tribunal Pleno suspende lei complementar

Na decisão, é anunciada a importância em se deferir a medida cautelar uma vez que está evidenciada a relevância dos fundamentos e o perigo na demora

Negada liminar para revogar ponto eletrônico na Saúde

O juiz indeferiu o MS impetrado pelo Sindicato dos Médicos por entender que não há perigo urgente para que a medida seja revogada imediatamente