TJ isenta deficiente de ICMS

Projetos dão título de teólogo a religiosos sem formação

MP não pode propor ação para defender direito individual

Demanda de Obrigação de Fazer com pedido de Compensação por Danos Morais movida pela apelada em face da apelante.

Justiça condena homem por divulgar fotos de cadáveres e outros crimes

A sentença fixou o regime inicial semiaberto e o réu não poderá recorrer em liberdade.

OAB lança site dedicado à interiorização da advocacia

OAB Nacional lança site para reforçar a interiorização da advocacia, destacando a unificação de condições e informações para advogados em todo o país

O LGPD e o compliance nas empresas

Empresas precisam saber trabalhar juntas essas duas questões.

Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia

O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer as sanções administrativas, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia.

Diretor da Aneel faz palestra sobre perdas comerciais nas distribuidoras, na terça-feira

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Efrain Pereira da Cruz fará palestra no webinar sobre Perdas comerciais nas distribuidoras de energia elétrica, na próxima terça-feira (13/7), às 18h, no canal TVIAB no YouTube.

Consumidor cadastrado como “chorão muquirana” será indenizado por operadora de telefonia

Juiz ressaltou o tratamento ofensivo ao consumidor. Empresa pagará R$ 5 mil de dano moral.

Viabilizando o contencioso massificado

O Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Juizados Especiais, ambas em vigor desde os anos 90, iniciaram um fenômeno de massificação processual que, ao longo de duas décadas, promoveu uma profunda mudança na rotina dos escritórios de advocacia empresarial, mais especificadamente aqueles que patrocinam as defesas de instituições financeiras e grandes varejistas dos setores da telefonia móvel, eletrodomésticos e empresas aéreas

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

Justiça permite manter Rogério Andrade em presídio federal fora do Rio

Contraventor fica na prisão de segurança máxima de Campo Grande

STF dá 48 horas para que Rumble indique representante legal no Brasil

Ministro Alexandre de Moraes havia determinado bloqueio de conta de Allan dos Santos, mas, sem representante legal no país, a plataforma não pode ser notificada

Mercado livre de energia: entenda as novas regras

Especialistas do Veirano Advogados explicam principais mudanças regulatórias e os impactos para o setor

Pagamento de horas extras está entre os principais temas da Justiça do Trabalho e lidera demandas nas instâncias superiores

Em março, o Tribunal Superior do Trabalho mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras; saiba como a tecnologia pode ajudar as empresas a estimarem provisões trabalhistas.

TJDFT condena homem que divulgou cenas de nudez de companheira sem consentimento

 A pena foi fixada em um ano e oito meses de reclusão em regime aberto.

Compras efetuadas com cartão furtado geram indenização a cliente

Boletim de Ocorrência não é suficiente para provar inocência.

O risco dos perfis falsos e da divulgação de conversas do WhatsApp

Advogado especialista em direito digital alerta sobre o uso responsável das mídias digitais.