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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:41
Recurso Especial. Recuperação Judicial. Classificação de Créditos
Acidente de Trânsito. Incapacidade definitiva para o trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 12:15
Justiça concede redução de carga horária de trabalho a servidora com doença crônica
Ela terá redução de 20% na carga horária de trabalho, sem redução de vencimentos.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:16
Uber pagará dano moral a passageiro que perdeu voo por erro de motorista
A viagem pelo app, que era para ser feita em 25 minutos, acabou demorando 1 hora.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 15:03
Loja é condenada a ressarcir valor em razão da ausência de entrega do produto
O autor alegou que adquiriu um refrigerador na empresa ré e que o equipamento não foi entregue no endereço especificado.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 15:28
Mantida condenação de ex-prefeito de Marília por improbidade administrativa
A 11ª Câmara de Direito Público manteve sentença da 3ª Vara Cível de Marília que condenou o ex-prefeito Mário Bulgarelli por atos de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 15:23
Projeto de Lei que tramita na Câmara permite a autor desistir de ação direta de inconstitucionalidade
Atualmente, a lei que trata do processo e julgamento dessas ações (Lei 9.868/99) não admite desistência.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 16:00
Negado pedido de Lula para suspender diligências sobre destinação de bens do acervo presidencial
Para o ministro relator, não há flagrante ilegalidade na medida adotada pelo juiz Sérgio Moro, o que inviabiliza a concessão da liminar.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 12:35
Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários
Praticas são contrárias ao CDC.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 17:11
Prefeitura de São Paulo terá que indenizar criança que teve dedo amputado em creche
O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em 60 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 11:23
Superior Tribunal de Justiça afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga
Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 10:32
Ambev é condenada a pagar indenização de R$ 1,7 milhão para distribuidora por danos
Na ação, os dois sócios alegam que o contrato com a Ambev continha cláusulas “draconianas” e que foram forçados a vender a Zeroplan “a preço vil” a uma distribuidora maior, indicada pela fabricante de bebidas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:31
Contrato verbal de quitação de dívida. Entrega de mercadorias. Prova exclusivamente testemunhal
Agravo retido. Cerceamento de defesa. Honorários Advocatícios
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 16:49
IAMSPE deve fornecer tratamento domiciliar a idoso
A magistrada fixou ainda o prazo de 72 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 13:34
Companhia aérea indenizará atleta por extraviar medalha de bronze obtida em Taiwan
O Tribunal condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 22 mil
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:50
OAB quer redução da cláusula de barreira de cinco para três anos
"Cláusula de barreira é uma incoerência legislativa histórica que a OAB carrega"
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 13:30
Polícia Civil indicia 4 por injúria racial contra goleiro Aranha
Torcedores podem ser condenados a penas de até 3 anos de prisão
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 14:30
Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade
a punição cumulativa da conduta do servidor nas esferas administrativa, civil e criminal está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:15
Parecer que pede cassação de André Vargas pode ser votado nesta quarta
Para o relator, mais grave é a relação próxima de Vargas com o doleiro Youssef
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:15
Fotografias de autoridades em órgãos públicos podem ser proibidas
Projeto estabelece que também será considerado um ato de improbidade administrativa a exposição de efígie de autoridades em órgãos públicos
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:45
TJ condena advogado por má prestação de serviço
Profissional agindo de seu interesse teria deixado de apresentar Recurso Especial e Extraordinário, gerando o trânsito em julgado de seu pedido e consequente prescrição do direito
