Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista

Telemar não obtém quórum em assembléia sobre reestruturação

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Decreto nº 5.881, de 31/08/06

Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos.

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Governo cria por MP bolsa para baixa renda em universidade privada

Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial

O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.

Blindagem de Lula

Apesar da ineficácia e da incapacidade gerencial, a imagem do governo Lula segue melhor do que a da administração de Fernando Henrique Cardoso no mesmo período.

Medida Provisória nº 141, de 1º de Dezembro 2003

Dá nova redação ao art. 2º da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Morosidade do judiciário: culpa exclusiva da lei e do Advogado.

Fábio Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Vice-presidente da 24ª. Subseção OAB/SP (Sorocaba): [email protected].

Souza Cruz condenada de novo a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo