Execução. Alimentos. Determinada penhora de imóvel. Ausência de ilegalidade manifesta.

Decisão meramente ordinatória da execução e que não causou gravame ao agravante, matéria, ademais, que se deve ser objeto de embargos. Juízo que deve estar seguro. Recurso não conhecido.

8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência

Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos

Habeas corpus. Penhora sobre faturamento futuro. Ameaça de prisão. Impossibilidade.

AILTON SOUZA COSTA impetrou habeas corpus preventivo com pedido de liminar em favor de DANIEL GIOVANE BARBOSA, contra ato do MM. Juiz da 2a. Vara do Trabalho de Governador Valadares.

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.

Execução. Penhora sobre parcela do salário do devedor. Medida excepcional.

A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de

Agravo de petição do terceiro embargante. Desconstituição da penhora.

Alega o terceiro embargante que adquiriu a legítima propriedade do imóvel penhorado, em 21.07.03, da empresa executada, que lhe devia R$445.873,80, e por este motivo deu-lhe, em pagamento desta dívida, o referido imóvel.

Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel

Foge ao escopo da Lei n. 8.900/90 a penhorabilidade de imóvel destinado à moradia da família em razão de compras de material de construção no comércio ou, ainda, em razão da aquisição de serviços sem as formalidades do Sistema Financeiro de Habitação.

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida

Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia.

Prejuízo a atividade empresarial pode limitar penhora de faturamento

Por Felipe Porfírio Granito.