Greve dos Correios: apenas empresa formaliza contraproposta ao TST

Retorno das negociações sobre o plano de cargos, carreiras e salários de 2008, mediante pauta previamente estabelecida, com a mediação do TST.

Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas seguradoras, em caso de sinistro de veículos, terão que indenizar os seus segurados considerando o valor da apólice, e não o valor de mercado do objeto segurado.

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Estado deve garantir remédio para artrite reumatóide, diz TJ

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

Juíza suspende venda de livro do bispo Edir Macedo

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Trabalhador rural e seu advogado são condenados por litigância de má-fé

Por se tratar de demanda submetida ao rito sumaríssimo, esta decisão prescinde de relatório.

Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência.

Penal. processual penal. peculato contra os correios.

Habeas corpus. Penal. Crime de uso de documento público falso.

Ordem denegada quanto à essa tese.