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STJD reduz pena de presidente do Atlético-PR

Traficante recorre ao STF para obter redução de pena

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Ação civil coletiva no direito do trabalho - Aspectos controvertidos

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Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

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A Lei e o Crime de Tráfico de Drogas

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Comissão do Senado aprova novo Código Penal

Texto, que ainda depende do aval do Senado antes de ir para a Câmara, endurece progressão de pena e libera aborto de anencéfalos