Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

Supremo recebe informações da AGU sobre a Lei Seca

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (23) informações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada no último dia 4 contra a Lei 11.705/08, batizada como "Lei Seca".

Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

O deputado alega que, em razão da função pública parlamentar por ele exercida, a justiça de primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Internacional sofre nova derrota no STJ

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros