TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Justiça manda retirar foto de governador

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Petrobrás e ex-dirigentes pedem arquivamento de ação penal por crime ambiental

Procurador impetra Habeas Corpus em favor de adolescente com base no ECA

O STJ alegou inexistência de constrangimento ilegal. O adolescente teria descumprido a medida de liberdade assistida pela prática de novo crime grave (roubo qualificado).

Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados

Na ação, a empresa relata que a comissão iniciou processo licitatório por meio do edital nº 004/04, destinado à contratação de empresa especializada para exploração de restaurantes e lanchonetes na Câmara dos Deputados.

Tributário. Agravo de instrumento. Inclusão de minucípio no CADIN.

Inexistência de causa suspensiva do crédito previdenciário. Possibilidade.

Jorna O Estado de S. Paulo não é obrigado a cumprir condenação baseada na Lei de Imprensa

A condenação não era amparada apenas na Lei de Imprensa, mas decorria também de preceitos do Código Civil

Questionada lei do MT sobre fornecimento de cadeiras de rodas

Lei restringe a um grupo específico a obrigação do Estado de fornecer cadeiras e aparelhos auditivos e, por isso, contraria a Constituição Federal

Contribuintes de Parnamirim conseguem suspensão do IPTU

Contribuintes argumentaram que o imposto cobrado não condiz com a situação financeira dos proprietários, uma vez que teve um aumento de 100% em sua base de cálculo no ano de 2012

Sind-Justiça (RJ) ajuíza Reclamação no STF para garantir direito de greve a seus filiados

O Sind-Justiça alega descumprimento, por parte do TJRJ de jurisprudência firmada pelo STF que garantiu aos servidores públicos o direito de greve.