Ministro Joaquim Barbosa determina imediato restabelecimento de pensão por morte paga a rapaz autista

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou ilegal o pagamento do beneficio por considerar não comprovada a dependência econômica do menor em relação ao avô.

TRF reconhece matrícula de aluna em curso superior sem certificado de conclusão do ensino médio

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Remoção de defensor público não pode ser por decisão judicial

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Suspenso mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão

Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.

STJ garante a motorista o direito de fazer transporte especial em Santo André (SP)

Ministro do STJ mantém limitação de espaços públicos para manifestações em Curitiba

Os manifestantes também foram proibidos e montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.

Mantida remoção de promotora de MG que permitiu construção na orla de Lagoa Santa

A pena de remoção foi aplicada em procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado depois que a promotora, interviu em ação civil pública e firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas do ramo imobiliário e de construção civil que afastou impedimentos para a construção de um apart-hotel na orla da Lagoa Central de Lagoa Santa, área tombada e de valor natural, cultural, paisagístico e turístico

Negada liberdade a acusado de homicídio no bairro Aponiã

Justiça constatou que não houve fundamentação concreta e idônea capaz de justificar a prisão no recurso do acusado

Negada liberdade a mulher que tentou entrar com droga no presídio

Ela foi presa após confessar que levaria para o companheiro mais de 23 gramas de maconha para dentro do presídio

1ª Turma arquiva HC de analista de sistemas da Receita Federal condenado por vários crimes

Analista foi condenado a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas para o exterior, formação de quadrilha e falsidade ideológica

Ministra Cármen Lúcia nega seguimento a três pedidos de candidato ao cargo de deputado federal pelo Maranhão

"Dispõe ser cabível ação rescisória contra julgados do Tribunal Superior Eleitoral que tenham declarado inelegibilidade", afirmou ministra