Home- busca: Pedido liminar
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:45
TNU rejeita renúncia à aposentadoria proporcional
realizada nos dias 28 e 29 de junho, julgou improcedente o pedido de um segurado que pretendia renunciar
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Deficiência na fundamentação recursal. Dispositivo legal que não contém comando capaz de infirmar o juízo formulado pelo acórdão recorrido. Súmula 284/STF.
reformou a sentença de procedência do pedido, na qual fora aplicada multa por infração capitulada no art. 258 da Lei 8.069/90 (ECA).
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 18:05
TST confirma inaplicabilidade de multa da Lei Pelé ao Clube do Remo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão regional que negou o pedido
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 10:58
TNU confirma critérios para cálculo de aposentadoria por invalidez
sexta-feira (27), negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para modificar o
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:27
Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado
O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 15:46
Simples publicação sem autorização prévia não gera dano moral
O Tribunal de Justiça do RN negou um pedido de indenização por danos morais a um ex-vestibulando
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:26
Ação penal que apura embriaguez ao volante deve prosseguir
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de uma
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 13:18
Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS
Se o empregado está incapacitado para o trabalho e tem o seu pedido de auxílio-doença negado pelo
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 19:14
Juiz do TJAL é punido com aposentadoria, decide CNJ
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o pedido de revisão de processo
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 12:51
JT nega estabilidade a empregado que não comprovou doença ocupacional
de auxílio-doença levou a Justiça do Trabalho da 24ª Região (MS) a rejeitar pedido de indenização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda de imóvel. Falta de inscrição no registro imobiliário. Penhora. Possibilidade.
, pela decisão de fls. 97/98, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedente o pedido formulado nos embargos de terceiro opostos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Nulidade no lançamento ante erro na base de cálculo. Circunstância que reclama dilação probatória.
Julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo agravante na exceção de pré-executividade
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:57
STF autoriza extradição do cidadão italiano Salvatore Quarta para a Suíça
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta quinta-feira (18), pedido
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 13:44
Fraude permite anulação de concurso e evita dano moral
Municipal de Transportes e Trânsito Urbano de Natal (STTU) teve o pedido de indenização por dano moral negado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:07
Interesse do menor deve ser levado em consideração na adoção
Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:50
Inscrição no cadastro de adotante não é obrigatória no ECA
Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
O simples protesto indevido em si já gera dano moral, não havendo necessidade de provas de abalo à honra ou à reputação, sendo tal dano presumido.
procedente o pedido do autor para condenar o réu a indenizar por dano moral.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.
bancários, negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgara improcedente o pedido.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 13:20
Consumidor terá que pagar por uso indevido de energia.
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram o pedido feito
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 11:43
Em desistência de contrato de promessa de compra e venda, juros moratórios têm seu termo inicial no trânsito em julgado.
parcela a ser restituída aos promitentes compradores de imóvel, em razão de procedência do pedido de ação
