Controle de Constitucionalidade: uma breve análise do Direito Alemão

importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal

Padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional

A tutela do trabalhador brasileiro é bastante visível e eficaz, haja vista a celeridade e

Construtora é obrigada a pagar a clientes os valores equivalentes à locação dos imóveis

O TJ manteve os efeitos da antecipação de tutela, condenando a construtora a ressarcir os clientes por descumprir o prazo de entrega

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Plano de saúde deve realizar implante intra-ocular.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de liminar satisfativa proposta por Maria da

Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo, decide STF

STF julga procedente pedido que questiona dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente que

Negado habeas corpus a manifestante detido em protesto contra a Copa

estadual, a apreciação do pedido pelo STJ implicaria indevida supressão de instância

SDI-1 mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere

A ministra observou que o pedido de horas in itinere não atinge todos os trabalhadores

Fabricantes inscritos no Programa de Inclusão Digital mantêm benefício fiscal, decide Ministra

Justiça (STJ), apreciando pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Fazenda Nacional.

Débito sub judice não impede positivação de nome

?Na hipótese, o devedor fundamentou o pedido de exclusão do seu nome da Serasa apenas no fato de

Deferido custeio de energia para manter tratamento em casa de paciente

domiciliar e que, depois do processo saneado, inovou no pedido para que suportasse os débitos de energia elétrica da residência.

União recorre contra ordem de remoção de servidora para acompanhar cônjuge

A Justiça Federal na 5ª Região acolheu o pedido com base no princípio constitucional da unidade

Ação de indenização por danos morais. Pedido parcialmente procedente. Obrigação do banco de indenizar. Falha na prestação de serviço. Artigos 186 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Mitigação do Dever de Coabitação entre os Cônjuges. E seus reflexos na legislação atual

modificações nas relações conjugais e a tutela jurisdicional sobre os direitos e deveres dos envolvidos nela

Mandado de Segurança. AJG. Ato judicial determinando a juntada de contracheque ou declaração do imposto de renda para análise do pedido do benefício da AJG. Natureza jurídica de mero despacho.

coatora, supostamente abusivo, consistente no indeferimento do pedido de AJG realizado pela ora

Negada suspensão de pena a diretor de instituto paranaense por fato ocorrido quando era prefeito de Guarapuava

O diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Vitor Hugo Ribeiro Burko teve o pedido

Estudo de Caso: voto do Ministro Gilmar Mendes na suspensão de Tutela Antecipada n. 175 e seus impactos no Direito Social à Saúde Pública

A presente pesquisa trata de analisar o voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes do supremo tribunal federal na STA 175 onde figuravam como partes interessadas a União e o município de Fortaleza – CE. A decisão tem especial importância por demonstrar a sedimentação da judicialização das políticas públicas, em especial as relacionadas à saúde pública, de especial interesse de toda a sociedade.

Contrato bancário. Ação revisional. Antecipação de tutela para inibir o credor de apontar o nome dos devedores nos cadastros de negativação de crédito.

contrato bancário, concedeu a tutela antecipada para excluir os nomes dos autores dos cadastros de restrição ao crédito.