Responsabilidade civil objetiva. Diligência policial. Lesões corporais. Culpa dos agentes policiais demonstrada. Pedido julgado improcedente.

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis "pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros" (CR, art. 37, § 6º).

Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Para julgadores, não ficou provado o nexo causal entre o hábito de fumar e os problemas de saúde da ex-fumante.

STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária

pedido do fazendeiro João Rodrigues Borges Neto contra a expropriação da Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP).

STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo.

Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes

Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

MPF/RJ ratifica pedido de prisão preventiva no caso do Morro da Providência

"Pedido estapafúrdio" em ação de fiel da Igreja Universal contra a Folha de São Paulo

Pedido judicial para firmar compromisso arbitral (No caso de recusa, existindo cláusula compromissária previamente convencionada)

Juíza indefere pedido da Brasil Telecom para tirar do ar site com críticas à empresa

Polícia protocola pedido de prisão do pai e da madrasta de Isabella

Pedido de prisão do casal foi protocolado no Fórum de Santana. Menina morreu após queda em prédio na Zona Norte de São Paulo.

Consignação em pagamento. Reconvenção rejeitada. Pedido contraposto. Preclusão. Impossibilidade de reexame.

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

Ministros declaram prejudicado pedido de liminar em mandado de segurança da mesa do Senado Federal

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas