Home- busca: Pedido da Vitima
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 11:30
Ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta após desistência
Neste caso, será preciso ajuizar uma nova ação
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:15
STF nega em definitivo proibição de livro sobre João Gilberto
Músico alega que a obra apresenta conteúdo ofensivo à sua intimidade; livro contém coletânea de publicações sobre o artista
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:00
Ministro nega liminar sobre aposentadoria de procuradores da República
Regra alegadamente contrariada pelo TCU seria a aplicação do percentual de 17% sobre o tempo de serviço anterior à emenda
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:30
Prazo para pedir dano moral conta a partir de demissão
O prazo de dois anos para reclamação por danos morais em caso de demissão discriminatória é contado a partir da data de demissão e não da publicação da sentença da ação que reconheceu a demissão discriminatória
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 13:30
Reduzido honorário advocatício de 50 para 25% do valor de causa
Percentual estabelecido pela ética profissional é de 20% por serviços prestados e 5% pelas despesas
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:15
Depósito recursal não integra patrimônio de empresa
Depósito judicial para interposição de recurso é uma condição essencial para que a peça seja admitida e julgada
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 14:45
MPF vai investigar uso de avião da FAB por presidente do Senado
Há suspeita de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:50
Primeira Turma nega HC a acusado de repasse de cola eletrônica em concurso
Defesa do acusado alegou que a prática de cola eletrônica, embora configure fraude, não é crime e não deve ser equiparada com estelionato e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 18:10
TJ nega mérito de Habeas Corpus de investigados na Operação Judas
Recurso foi negado por conta da custódia preventiva motivada pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:35
Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto
Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:42
Tempo de espera em fila de banco gera indenização por danos morais
Cliente ficou mais de 1 hora na fila a espera de atendimento
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 12:06
Justiça determina retirada de site do ar
O falhadespaulo.com.br tinha por intuito a paródia e a manifestação crítica
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 12:00
Cobrador baleado após furtar ônibus não tem direito à indenização
Ele furtou um ônibus da empresa em que trabalhava como cobrador e passou dirigir, recolhendo passageiros sem ter autorização para tanto
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:29
Igreja pode badalar sino para anunciar as celebrações litúrgicas
A intensidade sonora emitida pelos sinos ultrapassaria o limite permitido no artigo 10 da Lei Distrital nº 4.092/08, que regulamenta no Distrito Federal a Lei do Silêncio
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:44
É cabível citação de devedor de pensão por edital
A agravante sustentou estar comprovado nos autos a não localização do agravado, bem como o fato de que teriam sido exaurido todos os meios para esse fim
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 16:35
Juíza concede liberdade provisória de falso coronel
Segundo a denúncia, ele chegou a exercer a função de coordenador de uma subsecretaria da Secretaria de Estado de Segurança, comandando operações, dando aulas de tiro, entre outras tarefas específicas do cargo
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 21:07
Assegurada validade de Resolução da Anvisa que determinou recolhimento de xarope expectorante
A Anvisa ordenou o recolhimento dos lotes deste xarope porque o produto passou a ser produzido e comercializado em novo rótulo, sem autorização da Agência
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 19:47
Negada soltura de integrante da quadrilha que assaltou BC em Fortaleza
O acusado é apontado como um dos integrantes da quadrilha que assaltou o caixa-forte da delegacia do Banco Central em Fortaleza e de lá furtou aproximadamente R$ 165 milhões
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 13:17
Ministro nega liberdade a preso preventivamente há 340 dias por tráfico de drogas
O acusado de prática de tráfico de drogas, pretendia ver relaxada a sua custódia, para que pudesse responder em liberdade ao processo a que responde na Justiça.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 17:36
Homem acusado de incendiar a própria casa permanecerá preso
Acusado continuará preso, conforme decidiu a justiça rondoniense.
