Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

Empresa consegue ajuizar ação de execução sob a justiça gratuita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais.

Lan house deve cumprir distância mínima de escola para funcionar

A distância das lan houses, estabelecimentos comerciais que disponibilizam computadores com acesso à internet e a jogos eletrônicos, não pode ser inferior a 400 metros dos estabelecimentos de ensino.

Ministra Ellen Gracie indefere habeas corpus para casal Nardoni

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Setuagenário só tem direito a pena menor se contar tal idade quando da sentença

Prefeito baiano tem mais uma liminar negadaNotícias do Superior Tribunal de Justiça

O prefeito afastado do município de Dário Meira, na Bahia, Paulo Johnson Amaral Viana, tentou trancar liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal à qual responde.

Juiz Sérgio Moro diz que Lula tem 'aposentadoria, lucros e dividendos expressivos'

Ex-presidente teve bloqueados R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões em dois planos de previdência privada em virtude de condenação na Lava Jato.

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

A decisão foi unânime.

CPI mista da Petrobrás pede acesso à delação de ex-diretor

Após o Supremo homologar depoimento de Paulo Roberto Costa, presidente da comissão tenta novamente conseguir íntegra

Negado mais um habeas corpus

Acusada foi condenada por liderar um esquema de desvio de verbas para o pagamento de precatórios no TJRN

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa