CCJ aprova projeto que veda uso de cadastro de inadimplente em contratações

A consulta a cadastro de inadimplentes como parte de processos de contratação de trabalhador poderá ser proibida, conforme proposta aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP

Aluno atropelado em horário escolar receberá indenização e pensão do Estado

Atropelado em horário escolar, um estudante que ficou tetraplégico receberá R$ 100 mil do estado de Pernambuco como indenização por dano moral.

Recurso em sentido estrito. Utilização de documento falso. Sonegação fiscal. Princípio da consunção. Punibilidade. Extinção.

O crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º, IV, da Lei nº 8.137/90, perfaz-se com o lançamento definitivo do tributo, de forma que eventuais fraudes perpetradas pelo contribuinte para suprimir/reduzir tributo, no âmbito do competente procedimento administrativo, integrariam o iter criminis daquele, sendo pelo mesmo absorvidos. Princípio da consunção.

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Questões de Direito Administrativo - Poderes e Princípios da Administração Pública

Questões de Direito Administrativo, sobre Poderes e Princípios da Administração, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil

Crimes de informática à espera de votação

Crise política perturba o mercado financeiro

Na guerra política da CPI dos Correios, ressurge uma outra CPI