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  • Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 15:57

    Apropriação indébita de até R$ 10 mil é crime de bagatela

    Os crimes em pauta envolvem débitos tributários, como o não recolhimento de contribuição previdenciária

  • Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 10:18

    Recurso especial. Pedido de reconsideração. Embargos declaratórios.

    Fungibilidade recursal. Inclusão do feito em pauta. Pedido de dia para julgamento.

  • Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:13

    Planejamento Familiar e Autonomia de Constituição Familiar: a liberdade reprodutiva em pauta

    A família é o cerne da sociedade, e esta instituição em vários momentos passa na vida do individuo, e nele deixa suas marcas gravando seu caráter e o que ele é. Deste modo, a família é de extrema importância para o crescimento individual e também coletivo de toda a nação, e como consequência, é dever do Estado proteger e garantir direitos a família para que esta possa se desenvolver com sucesso. A família e seu significado seu tamanho, e componentes mudaram ao longo do tempo, o que torna difícil um conceito que agrade a todos e que seja pacifico para todos os pesquisadores, legisladores e população, em verdade a família vem sendo alvo de discussões polêmicas e fervorosas quando se trata do assunto pelo prisma da sexualidade e da violência familiar. Contudo, não desapareceu a necessidade da tutela estatal, muito menos a de que sejam mais bem trabalhado e garantido os direitos que englobam a família, e neste diapasão a conscientização e a garantia real de direitos fundamentais são cruciais para entender o que é realmente o planejamento familiar e sua relação intrínseca com as politicas públicas.

  • Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 09:22

    Projeto que estabelece medidas contra a corrupção deve voltar à pauta do Senado em 2017

    Originado de uma campanha do Ministério Público — "10 Medidas Contra a Corrupção" —, o PLC 80/2016 foi, originalmente, um projeto de lei de iniciativa popular. No entanto, diante da dificuldade de conferência das mais de dois milhões de assinaturas de apoio à proposta, ela acabou sendo apresentada por um grupo de deputados.

  • Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 12:00

    Com vetos na pauta, Congresso pode impor novo revés ao governo

    Parlamentares decidirão se derrubam doze vetos presidenciais, entre eles o veto integral ao projeto que estabelece a criação de novos municípios

  • Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 16:50

    Câmara do Rio retira da pauta projeto que proíbe divulgação de material sobre diversidade sexual

    Durante a sessão, grupos de defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e travestis protestaram com faixas e cartazes e vaiaram os defensores da proposta

  • Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 14:21

    PEC que altera data da posse presidencial aguarda inclusão na pauta do Senado

    Caso a PEC seja aprovada, a posse para presidente, governadores e prefeitos passará a ocorrer em 2 de janeiro. A justificativa para mudança é de que data atual dificulta a presença de lideres estrangeiros ao evento, além de não facilitar nem mesmo a participação da sociedade brasileira

  • Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 15:49

    Prorrogação do seguro-desemprego por até 12 meses está na pauta da CAS

    O senador afirma que essa iniciativa tem por finalidade minimizar os efeitos da exclusão social a que muitos trabalhadores e suas famílias estão submetidos.

  • Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:17

    OAB: férias de advogados em pauta no Congresso devem ter votação em abril

    O projeto de lei que visa a estabelecer uma espécie de férias para a advocacia, ao estender o recesso de fim de ano da Justiça Federal para todos os ramos do Judiciário, será votado em um prazo máximo de dois meses.

  • Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 18:36
  • Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 13:00
  • Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 09:30

    Corte Especial retoma mutirão de julgamentos para limpar a pauta de processos

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, retoma nesta quarta-feira (4/8) o mutirão da Corte Especial.

  • Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:00

    Caso do juiz acusado de falsidade ideológica está na pauta de hoje da Corte Especial

    O julgamento do processo teve início na última sessão da Corte, tendo o relator, ministro Franciulli Netto, admitido a denúncia, mas o ministro Luiz Fux pediu para melhor analisar a matéria.

  • Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 07:03
  • Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 14:47

    Meios Ambientes em pauta: o núcleo urbano como local de desenvolvimento humano

    O presente estudo visa desenvolver o entendimento acerca da dos núcleos urbanos, suas conexão e relação com o meio ambiente, nas quais a maioria das cidades e centros urbanos não conseguem implementar um planejamento diretor com normas urbanísticas eficazes para resguardar um desenvolvimento sustentável. É importante salientar que não se pode falar em ambiente ecologicamente equilibrado sem qualidade de vida para cada indivíduo, considerando o direito fundamental à vida sadia. Dessa forma, o que se pretende direcionar nessa conexão seria correto ajustar a relação de desenvolvimento econômico com sustentabilidade.

  • Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:13

    O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

    O escopo do presente artigo é analisar, a partir de uma perspectiva jurídico-biológica, o aborto. Tradicionalmente, as hipóteses penais de comportamento do aborto apresentavam rol restrito e vinculados a aspectos essencialmente excepcionais. Ocorre, porém que, de maneira recente, o entendimento sobre as hipóteses normativas de cabimento sofreu ampliação de acordo com o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. A metodologia empregada na construção do presente é o método dedutivo, auxiliando de revisão de literatura, sob o formato sistemático, como técnica de pesquisa.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 15:53

    Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

    O presente apresenta por escopo a ótica de ética com o papel de influenciadora dentro da seara do Direito ambiental. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado a partir de uma perspectiva antropocêntrica-utilitarista, ou seja, a manutenção e a preservação se davam a fim de atender as necessidades humanas. Contudo, a partir de 1972, com a Declaração de Estocolmo, o meio ambiente passa a receber maior atenção, sobretudo no que toca à necessidade de preservação, com o fito de assegurar um habitat para o desenvolvimento não apenas da espécie humana, mas de todas as demais. Igualmente, ao se reconhecer a fundamentalidade do acesso ao meio ambiente e sua condição como direito humano típico de terceira dimensão, passa-se a fortalecer a premissa de preservação para as futuras gerações, inaugurando um paradigma de solidariedade intergeracional. O movimento internacional pelo fortalecimento do biocentrismo ganhou especial relevância nas últimas décadas, culminando em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em prol da proteção do meio ambiente e de seus elementos. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado a partir de uma perspectiva antropocêntrica-utilitarista, ou seja, a manutenção e a preservação se davam a fim de atender as necessidades humanas.  Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado a partir de uma perspectiva antropocêntrica-utilitarista, ou seja, a manutenção e a preservação se davam a fim de atender as necessidades humanas.  Ora, os direitos que florescem na contemporaneidade não mais estão vestidos de aspectos individuais, mas sim são emoldurados por aspectos transindividuais, nos quais a coletividade é vista como unidade, a qual passa a reclamar conjunção de esforços para a promoção do ser humano. Nesta linha de exposição é possível identificar nos pilares estruturantes da bioética, concatenado a temas complexos e dotados de proeminência no cenário contemporâneo, a confluência de esforços para analisar fenômenos que vindicam o desenvolvimento de um discurso pautado na promoção da coletividade, na condição de unidade, a fim de alcançar, individualmente, a concretização do ser humano.

  • Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 11:02

    Projeto sobre abuso de autoridade deve sair da pauta do Senado após afastamento de Renan

    Senadores avaliam que não há clima para votação após afastamento do presidente da Casa, Renan Calheiros, e manifestações que aconteceram neste domingo.

  • Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 11:07

    OAB consegue retirar de pauta PL que obrigava renovação de procurações

    “O projeto fere o pleno o exercício da advocacia. O advogado é legitimado como profissional que defende o cidadão em juízo. Além disso, a medida tornaria a tramitação processual mais morosa, burocrática, cara e por vezes inviável”, defende Lamachia

  • Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 11:30

    Marco Civil da Internet é principal item da pauta da Câmara dos Deputados

    Discussão deve levar mais de um dia para ser concluída

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