Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Resolução nº 22.142, de 2/03/06.

Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei nº 9.504/97.

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Recurso Especial. Crime Equiparado a Hediondo.

Direito real de habitação. Ação possessória. Artigos 718, 748, 1.611, parágrafo segundo, e 1.572 do Código Civil de 1916.

Direito real de habitação. Ação possessória. Artigos 718, 748, 1.611, parágrafo segundo, e 1.572 do Código Civil de 1916.

Contratos empresariais devem ser repensados a partir da aprovação do PL que regula corridas de aplicativos, diz especialista

Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Tarsis Nametala Jorge, o projeto de lei que regula o trabalho em aplicativos de corrida parte do pressuposto de que os motoristas empreendem, o que converge com a descrição do Código Civil a respeito da figura do empresário

Prejuízo a atividade empresarial pode limitar penhora de faturamento

Por Felipe Porfírio Granito.

Revisão da Vida Toda: Pedido de vista por Zanin não impede antecipação dos votos dos demais ministros

Por Murilo Gurjão Silveira Aith e Guilherme Augusto Araújo de Carvalho.

Não matem o mensageiro!

"O que sabemos sobre o PL da Fake News"

GDPR e LGPD entenda sua importância no ramo jurídico

No texto de hoje, iremos mostrar a importância que os dois conceitos possuem dentro do ramo jurídico e o impacto que eles causam nessa área, bora conferir?

Mais um impeachment

A banalização do impeachment na política brasileira pode produzir danos irreparáveis à nossa incipiente democracia.

Brainstorming tributário?

As muitas ideias (e os poucos avanços) – dos últimos governos brasileiros no terreno dos impostos e tributos.

Reforma da Previdência Social começa a tramitar hoje no Senado

Texto deve ser lido em plenário e precisa ser aprovado na CCJ e 2 vezes no plenário.

CCJ da Câmara dá aval à reforma da Previdência e texto segue para comissão especial

Comissão analisou se proposta está de acordo com Constituição; sessão durou quase 9 horas e foi marcada por embates entre deputados. Relator alterou trechos para viabilizar aprovação.

Delator Ricardo Pernambuco Júnior, aponta propina de R$ 52 milhões em 36 parcelas para Cunha

Em 14 páginas, o empresário Raul Pernambuco Júnior narra com detalhes encontro com o presidente da Câmara para combinar como seriam feitos pagamentos no exterior.

Supremo Tribunal Federal julga nesta semana recurso contra decisão sobre impeachment

Plenário da Câmara deve votar projetos que geram despesas ao governo. No Senado, conselho definirá futuro do pedido de cassação de Delcídio.

Governo edita MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda

Deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98. Medida irá afetar o IR declarado pelos contribuintes em 2016

O STF e a “não mutação” jurisprudencial

É perigoso permitir que a jurisprudência fique petrificada