Imposto não deve incidir sobre material adquirido para atividade-fim

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

Desconto previdenciário de 11% deve incidir apenas acima do teto

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Pedidos de falência caem com nova lei

Quebra de sigilo bancário. Fundamentação insuficiente a embasar a medida. Seqüestro de bens. Ausência de requisitos.

Somente deve ser autorizada a quebra de sigilo bancário se os fatos demonstrarem a absoluta necessidade de sua realização e dentro dos limites da competência do órgão investigador.

Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Medidas de segurança pessoais do código penal militar

As medidas de segurança são aplicadas aos inimputáveis, em substituição às penas, nos casos em que este praticar um crime

TAM é condenada a indenizar por atraso

OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado

OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.

Lewandowski propõe plano para barrar crime organizado

Para o magistrado, presídios do Brasil são "verdadeiras escolas do crime"

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor universitário concursado

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Trama golpista: Bolsonaro pede suspensão de audiências de testemunhas

Início dos interrogatórios está previsto para a próxima segunda-feira

Réus são condenados por peculato e exercício ilegal da medicina em Tatuí

Desvio de mais de R$ 6 milhões

Administradores portuários não devem arcar com estadias de transportadores

Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado.

Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato

Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas.

Mantida condenação de dois homens por latrocínio em sítio no interior de SP

As penas foram fixadas em mais de 52 anos de reclusão.

Mantido júri que condenou homem por homicídio de grávida

A pena foi fixada em 23 anos, oito meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado.