OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil

O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luiz Fux, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal

Habeas corpus. Denunciação caluniosa.

Ausência de alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. Inexistência de dolo.

TJSP mantém condenação de réus que aplicavam golpe em locadora de veículos

Acusados se valiam de terceiros para consumar crime

Tribunal mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma de residência

Réu apresentava planilhas com custos superfaturados.

Mantido júri que condenou réu por matar e esquartejar homem após desavença em jogo de cartas

A pena por homicídio qualificado e ocultação de cadáver foi fixada em 19 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.

Tribunal mantém condenação de envolvidos em golpe contra fornecedores de mercadorias

Estelionato, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Promotor de festa pagará multa de dois salários mínimos por permitir a entrada de adolescentes

Alvará permitia a entrada de menores de 16 anos somente com a presença dos pais.

Aluna que não formalizou desistência de curso deve pagar mensalidades pendentes

Consta nos autos que a aluna se matriculou no curso mas não conseguiu participar das aulas e demais atividades online por não dispor de programas compatíveis em seu computador

Executivos do Google são condenados por vídeo de agressão a portador de Down no YouTube

Três diretores do Google na Itália foram condenados nesta quarta-feira por violação de privacidade, depois de não terem impedido que um vídeo mostrando um menino com síndrome de Down sendo agredido fosse veiculado no YouTube.

Cabeleireiro indeniza cliente por danos em tratamento para clarear os fios

Um cabeleireiro de Belo Horizonte terá que indenizar uma cliente em R$ 2 mil por danos morais e R$ 500 por danos materiais pelo cabelo dela ter sido severamente danificado após tratamento para clarear os fios.

Marido enciumado é condenado a três anos

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Juiz autoriza retirada de aparelhos que mantêm mulher viva

Peritos criminais vão analisar fita do caso Staheli

Direito autoral fomenta a economia em 2021

Breve radar de como o direito autoral foi importante para economia nacional no ano passado.

Sem acesso ao texto, votação do CPC é mais uma vez adiada

Adiamento foi decidido depois que o relator Paulo Teixeira anunciou uma alteração de última hora a pedido da bancada feminina

SFH. Aquisição de unidade habitacional. Vícios da construção. Legitimidade do agente financeiro.

A Caixa Econômica Federal detém legitimidade para responder por ação de indenização em virtude de vícios constatados em imóveis financiados pela empresa pública, dada a inequívoca interdependência entre os contratos de construção e de financiamento.

Imunidade parlamentar em sentido material (inviolabilidade).

Declarações divulgadas.

Desembargador indenizará desembargador com R$ 73 mil