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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 16:56
Criança que teve dedo amputado enquanto brincava dentro do colégio será indenizada
Valor foi arbitrado em R$ 15 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:05
Responsabilidade civil. Danos morais. Falha na prestaçâo do serviço. Impossibilidade de exercer o direito de voto.
Apelação cível. Dano configurado. Quantum reduzido. Dano moral.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 14:10
Existência de anterior inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito não afasta o dever de indenizar
Será indenizado moralmente em R$ 8 mil reais o consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes sem nem mesmo ter relação comercial com a empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:45
Apelação cível. Ação ordinária. Plano de saúde. Incidência do CDC.
Instrumento necessário ao procedimento cirúrgico. Cobertura contratual. Exclusão. Cláusula contratual nula frente ao Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 11:36
Concessionária condenada por corte de energia que deixou paciente sem aparelho respirador
Mãe do autor da ação dependia de equipamento elétrico para respiração. Hospitalizada, faleceu dias depois. A Rio Grande Energia S/A terá que pagar indenização de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 19:06
Mantida pena a rapaz que tentou matar policial civil em Balneário Camboriú
O crime foi uma represália à prisão do réu por porte ilegal de armas. ministério público e o acusado apelaram para o tj, postulando a redução da pena para o mínimo legal, com o argumento de que o crime não havia se aproximado da consumação
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:16
Walmart pode ser condenado por discriminação a 1,5 mi
A maior rede de supermercados dos Estados Unidos enfrenta processo por pagar salários menores às mulheres
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:18
1ª Turma nega HC a acusado por atentado violento ao pudor
Funcionário público, acusado de atentado contra duas menores de 14 anos, após praticar atos libidinosos com as jovens teria feito ameaças com revolver. Defesa alegou que MP conduziu as investigações de modo não legal
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 11:45
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2022 - 16:24
Direito Societário pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social das empresas
Por Flávio Pinheiro Neto, advogado empresarial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 14:55
PIS e COFINS na ZFM
A legislação e a sistemática das contribuições PIS e COFINS são extremamente complexas. Para começar, existem dois regimes diferentes: o regime cumulativo e o regime não-cumulativo.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 15:05
Transportadora é condenada por inviabilidade de embriões congelados
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 28 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:50
Recurso especial. Propriedade industrial.
Marca e nome comercial. Prescrição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 13:40
Recurso especial. Direito societário.
Acordo de acionistas. Acordo de voto em bloco.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:45
Empresa que pressionava empregado a fazer horas extras é condenada por assédio moral
Assédio moral consiste em perseguição psicológica, que expõe trabalhadores a situações de humilhação e constrangimento durante a jornada de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:35
Apelação cível. Responsabilidade civil. Queda de poste de energia elétrica sobre o veículo do autor. Falha na prestação do serviço.
Ação de indenização por danos morais e materiais. Dever de indenizar. Dano moral e material.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:00
Habeas corpus. Processual penal. Fundamentação idônea.
Crimes de furto qualificado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro praticados, especialmente, contra instituições bancárias, e com uso da internet.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 20:55
Caso Goldman será julgado pelo Plenário do STF
Decisão do TRF-2 determinou a entrega do menor ao seu pai biológico, que reside dos Estados Unidos
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 14:46
Turma determina bloqueio mensal de parte da aposentadoria de ex-empregadora
"... mostra-se necessário ponderar acerca da impenhorabilidade da aposentadoria da referida executada, posto que confrontada com a satisfação de crédito trabalhista, de natureza alimentar, da exeqüente", enfatizou o relator
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:39
Juízes podem aderir ao alvará eletrônico
O presidente do TJMG, desembargador Sergio Resende, se reuniu hoje, 19 de novembro, com os juízes das varas criminais de Belo Horizonte para apresentar o alvará de soltura eletrônico.